Política de Privacidade
Isenção de responsabilidade jurídica
As informações e esclarecimentos disponibilizados nesta página possuem caráter exclusivamente informativo e geral, com a finalidade de auxiliar na compreensão e na elaboração de documentos relacionados à Política de Privacidade e à proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Este conteúdo não constitui aconselhamento jurídico, tampouco deve ser interpretado como orientação legal específica ou recomendação definitiva sobre as medidas que devem ser adotadas. Cada organização possui particularidades próprias quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, as quais não podem ser previamente avaliadas neste material.
Dessa forma, não se recomenda a utilização deste conteúdo como substituto de consultoria jurídica especializada. Para garantir a conformidade com a LGPD, bem como com demais normas aplicáveis, recomenda-se a consulta a um advogado ou profissional especializado em proteção de dados e privacidade.
Política de Privacidade - noções fundamentais
Dito isso, uma política de privacidade é uma declaração que comunica algumas ou todas as formas como um site coleta, usa, divulga, processa e administra os dados de seus visitantes e clientes. Geralmente inclui também uma declaração relativa ao compromisso do site em proteger a privacidade dos seus visitantes ou clientes, e um esclarecimento sobre os diferentes mecanismos que o site implementa a fim de proteger a privacidade.
Diferentes jurisdições possuem diferentes obrigações jurídicas quanto ao que deve ser incluído em uma Política de Privacidade. Você é responsável por cumprir a legislação relevante para suas atividades e localização.
O que incluir na Política de Privacidade
Em termos gerais, a Política de Privacidade costuma regular as seguintes questões: os tipos de informação que o site está coletando e a maneira em que coleta os dados; um esclarecimento de por que o site está coletando esses tipos de informação; quais são as práticas do site quanto a compartilhamento das informações com terceiros; modos em que seus visitantes e clientes podem exercer seus direitos de acordo com a legislação de privacidade relevante; as práticas específicas quanto a coleta de dados de menores; e muito mais.
Para saber mais a respeito, confira o nosso artigo.